Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 5415×
- CF/88, art. 22713×
- ECA, art. 1º7×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 155×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Instituto IACP· Pref Satuba· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece as diretrizes para a proteção integral de jovens no Brasil. Para a aplicação desta lei, é fundamental De acordo com o Art. 2º do ECA, qual das…
ResolverÁpice· Pref SJ Cordeiros· 2026
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo…
ResolverAvança SP· Pref Vinhedo· 2026
Durante uma roda de conversa em um curso preparatório para concursos, o candidato Rômulo levantou a seguinte dúvida: "Até que idade uma pessoa é considerada criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
ResolverAvança SP· Pref Taubaté· 2026
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), considera-se criança:
ResolverLegalle· Pref Rio das Antas· 2026
O Agente de Segurança tem o dever de inspecionar o comportamento dos alunos nos ambientes escolares. De acordo com os direitos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao lidar com os estudantes no di…
ResolverAvança SP· Pref Caçapava SP· 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:
ResolverMS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), considera-se:
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
ResolverAMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Sobre AUXILIAR DE ENSINO - 1 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas e marque (V) para…
ResolverIGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral, rompendo com o paradigma da situação irregular e estabelecendo direitos fundamentais exigíveis do Estado. Analise as afirmativas a s…
ResolverUnifil· Pref Congonhinhas· 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à e à , visando ao pleno desenv…
ResolverInstituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral da criança e do adolescente constitui dever compartilhado entre família, sociedade e poder público. De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a garantia…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026
O princípio da "Prioridade Absoluta" (Art. 227 da Constituição Federal e Art. 4º do ECA) implica que a criança e o adolescente devem ter:
ResolverUnifil· Pref Centenário Sul· 2026
De acordo com o ECA, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “A criança e o adolescente gozam de todos os inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei…
ResolverAvança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026
Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor. Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm…
ResolverIBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990) organiza, no plano jurídico-institucional, um regime de proteção integral e de garantia de direitos para pessoas em desenvolvimento. Acerca desse assunto,…
ResolverAvança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026
Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos. A funcionária, ao registrar os dados, ficou em dúvida se ele deveria ser classificado como criança ou adolescente p…
ResolverCPCON· Pref Mãe D'Água· 2026
A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e doAdolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições a…
ResolverFênix Instituto· Pref São Domingos· 2026
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral assegura à criança e ao adolescente a garantia de direitos fundamentais e estabelece responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e…
Resolver
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