Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 1º7×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 155×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026
Sobre o ECA e a importância do Estado e da sociedade propor elementos que integrem a proteção integral, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverAMEOSC· Pref S M do Oeste· 2026
Durante uma formação continuada promovida pela direção de uma escola pública, os professores participaram de um estudo sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião, foram ana…
ResolverAvança SP· Pref Lençóis Pta· 2026
Fernanda, ao estudar para a prova de Guarda Municipal do município de Lençóis Paulista, percebeu que no conteúdo programático havia previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, decidiu aprofunda…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
ResolverVunesp· Pref Araçatuba· 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2o, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
ResolverInstituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a proteção integral das crianças e dos adolescentes depende da atuação conjunta de diferentes segmentos da sociedade. Segundo o Estatuto, na reda…
ResolverAvança SP· Pref Potim· 2026
Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:
ResolverAvança SP· Pref Potim· 2026
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação do…
ResolverFACAPE· AEVSF (FACAPE)· 2026
A Lei 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com essa lei, a quem se aplica EXCEPCIONALMENTE o Estatuto, nos casos expressos em lei?
ResolverEJAP· TJ AP· 2026
A garantia de prioridade expressamente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende, EXCETO:
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Marmeleiro· 2026
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2026
Sobre a Doutrina da Proteção Integral, inspirada na Convenção dos Direitos da Criança e adolescente, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, marque V para VERDADEIRO ou…
ResolverAMEOSC· Pref São José Cedro· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os direitos da criança sejam assegurados com absoluta prioridade e detalha o alcance dessa garantia. Relacione as garantias da Coluna I às situações da Coluna II. Col…
ResolverFênix Instituto· Pref Paial· 2026
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de , punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Qual alternativa NÃO preenche, corretamente, a lacuna?
ResolverUNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção e ao desenvolvimento da criança. Associe os elementos da Coluna A às suas respectivas implicações na Coluna B. Coluna A I.D…
ResolverFDC· FMS de Petrópolis· 2026
Sobre os direitos da Criança e do Adolescente, previstos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:
ResolverUnifil· Pref Amélia· 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral a seus destinatários. Para os efeitos desta Lei, considera-se ____________ a pes…
ResolverInstituto AOCP· IF CE· 2026
A Lei nº 13.798/2019 instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência com o objetivo de divulgar informações preventivas e educativas aos adolescentes. A respeito do tema, assinale a alternativa INCO…
ResolverFACAPE· Pref Petrolina· 2026
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Salgado F. (PR)· 2026
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre as alternativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Resolver
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