Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Um gestor de escola municipal recusou, de forma reincidente, a matrícula de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A reincidência foi devidamente apurada em processo administrativo, no qual foram assegur…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Uma escola informa que estudantes podem participar do grêmio, mas estabelece autorização da direção para qualquer atividade da entidade, determina que questionamentos sobre avaliações sejam dirigidos exclusivamente pelo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

No âmbito da Administração Pública municipal, foram adotadas medidas para revisar as práticas de transparência ativa e passiva, com o objetivo de ampliar o acesso da população às informações públicas. Foram implementada…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Uma indústria de beneficiamento químico, sob a responsabilidade técnica de um Engenheiro Sanitarista e Ambiental, operava regularmente com sua licença de operação válida. Contudo, em decorrência da negligência prolongad…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos destinados a assegurar a proteção integral e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 10.741/2003, analise o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece disposições relacionadas à caracterização da deficiência e aos procedimentos aplicáveis à sua avaliação. Considerando essas disposiç…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

A legislação brasileira assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, estabelecendo garantias específicas relacionadas ao acesso, à permanência e às condições adequadas de aprendizagem. No que se refere…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

Durante a revisão dos fluxos de proteção de um município, a equipe gestora retomou os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estruturam a política de atendimento, as medidas de proteção e as competênci…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Sobre AUXILIAR DE ENSINO - 1 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas e marque (V) para…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Anchieta (SC)

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o dispos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Durante uma aula de Ciências, um professor foi abordado por policiais que apuravam uma denúncia sobre a possível prática de ato infracional por estudantes. Após a averiguação, dois adolescentes foram apreendidos em flag…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), analise as sentenças abaixo: I.O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organiza-se em grupos, a partir de percursos qu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa corret…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

Em visita de rotina a uma creche, a equipe de fiscalização do município verifica o cumprimento da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A diretora apresenta a relação dos servidores treinados, mostra o armário o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Tunápolis

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, incumbências ao poder público quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência. Julgue os itens a seguir co…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrumentos empregados na identificação criminal e na produção de provas periciais, exigindo regras sobre coleta, processamento, finalidade e preservação das amostras…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, fixa definições e garantias que orientam o atendimento prestado nos serviços que recebem esse público. A respeito desse diploma lega…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Mondaí

Uma professora de Educação Especial verificou que o atendimento educacional especializado destinado aos estudantes com deficiência estava formalmente previsto pela escola, mas era oferecido de maneira descontínua, com s…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Itapiranga (SC)

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define situações em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem acionar o Conselho Tutelar. Sobre os fatos a serem comunicados, previstos nesse disp…