Conselhos de fiscalização e regulamentação profissional

Quadrix· CRF PR· 2026

Conforme a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico fiscal, no exercício de suas atribuições, restringe‑se à verificação da presença do farmacêutico responsável técnico e da regularidade documental do estabelecimento, sendo‑l…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que uma empresa especializada em controle de vetores e de pragas urbanas (como dedetização e desratização) pretenda contratar um técnico agrícola de nível médio para atuar como responsável técnico pela empres…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que tenham havido graves e reiteradas denúncias sobre o trabalho de um personal trainer em uma academia na cidade de Codó‑MA. Nesse caso, por conta das repetidas denúncias, é correto afirmar que a fiscalizaçã…

Fundatec· CREF 2· 2026

No contexto de concursos públicos estaduais, um candidato aprovado para o cargo de Professor de Educação Física não cumpriu a exigência estabelecida em lei no momento da posse. Com base na Lei Estadual nº 14.540/2014, a…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Segundo a Lei nº 6.710/1979, o valor que os Técnicos em Prótese Dentária deverão pagar ao Conselhos de Odontologia pela sua anuidade é correspondente a uma parte daquela prevista para os cirurgiões-dentistas. Qual é est…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e os Conselhos Regionais (CRECIs)

Quadrix· CRT ES· 2026

No exercício de suas funções no meio rural, o técnico agrícola tem competência para selecionar métodos de controle de pragas, bem como é o profissional responsável pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos.

CPCON· TJ PB· 2026

A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disci…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Para o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a incompatibilidade determina a proibição total do exercício da advocacia, enquanto o impedimento implica na proibição parcial do exercício da advoca…

Quadrix· CREF· 2026

A cobrança da anuidade será processada de forma compartilhada ao CREF e ao CONFEF, sendo 1/5 do valor destinado à conta corrente do CONFEF. 7

Instituto AOCP· SES SC· 2026

A Lei nº 6.583/1978 dispõe sobre a regulamentação da profissão de nutricionista e cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREF· 2026

Incumbe ao CONFEF manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física.

Quadrix· CREF· 2026

Os CREFs não realizam inscrição, no quadro de profissionais, dos indivíduos que possuem diploma obtido em curso de licenciatura em educação física.

Fundatec· UNIMED VTRP· 2026

De acordo com a Lei Federal nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CONTER· 2026

Com base na Lei nº 7.394/1985, o profissional das técnicas radiológicas terá como direito adquirido o recebimento de adicional de periculosidade correspondente a 20% sobre o salário da região.

Quadrix· CREF· 2026

O planejamento de atividades na área de educação física é de competência do profissional de educação física, e o planejamento na área do desporto é privativo do profissional do esporte.

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Conforme a Lei n.º 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, analise as sentenças a seguir: I- O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Servi…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que um CREF esteja em graves condições de gerenciamento administrativo e financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que caberá ao CONFEF intervir em sua atuação, se considerada indispensável a intervenção para…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Com base na Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa correta.

Fundatec· CRT/RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul Processo Seletivo Público Nº· 2026

Segundo a Lei nº 13.639/2018, qual é a principal função dos CRTs?