Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCPCON 2026
Pref Mãe D'Água
Questão de Legislação Penal Especial
A garantia do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e das(os) adolescentes é uma das finalidades do Estatuto da Criança e doAdolescente. Considerando os referidos direitos, analise as proposições abaixo. I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II- Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. III- Buscar refúgio, auxílio e orientação. Relacionando-os com o direito à liberdade, ao respeito e/ou à dignidade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

