Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUnifil 2026
Pref Centenário Sul
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com o ECA, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “A criança e o adolescente gozam de todos os inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em ”.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.