Questões de Legislação Penal Especial · COCP Pref Bombinhas
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proteção integral assegura à criança e ao adolescente a garantia de direitos fundamentais e estabelece responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e Estado. Considerando os princípios e disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.