Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta

Legalle· Pref Dona Emma· 2026

Durante o trajeto escolar, um Monitor flagra dois alunos brigando. Ao intervir e estabelecer limites, ele deve respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base no ECA, analise as assertivas abaixo: I. É…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.069, de 13 de j…

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

O artigo n° 2 da Lei n° 8.069/90 afirma: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em seu parágrafo único tamb…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2026

Os dispositivos iniciais do Estatuto estruturam garantias fundamentais, estabelecendo cláusulas protetivas de alcance objetivo e incidência imediata. À luz da literalidade dos arts. 3º e 5º do ECA, todos os itens a segu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2026

O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previsto no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compreende as seguintes medidas: I. Igualdade no re…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade assegurada à criança e ao adolescente (Art. 4º, parágrafo único) compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

FAU UNICENTRO· Pref Terra Roxa· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069/1990) - ECA, estabelece direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil. A lei determina queé dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com…

EJUD PI· TJ PI· 2026

Uma psicóloga que atua em um serviço da rede de proteção atende uma criança de oito anos que relata, de forma espontânea, ter sido vítima de violência sexual praticada por um familiar. Após a avaliação inicial, a profis…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2026

O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA prevê a "absoluta prioridade" na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o parágrafo único deste artigo, a garantia de prioridade compreende,…

FACAPE· Pref Petrolina· 2026

Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA acerca de quem deve velar pela dignidade da criança e do adolescente, prevenindo ameaças ou violações dos seus direitos.

CPCON· Pref Cuité· 2026

Com base na situação acima, a partir da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir. I- A profissional deve considerar que o ECA prec…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros, o seguinte direito:

Vunesp· Pref Osasco· 2026

No art. 136, a Lei Federal no 8.069/1990 afirma explicitamente que encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa, ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, é uma das…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a condição jurídica da criança e do adolescente no Brasil:

Ápice· Pref SJ Cordeiros· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 16, prevê que “O direito à compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

O Artigo 6º do ECA estabelece que, na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige. Sobre a aplicação do ECA no cotidiano do Inspetor de Alunos, é CORRETO afirmar que:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2026

De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), as fases da infância e da adolescência são definidas da seguinte forma:

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

Considere a situação hipotética: Ao final do turno escolar, um Auxiliar de Serviços Diversos observou que uma criança pequena permanecia sozinha nas dependências da escola, aparentando não ter sido buscada por qualquer…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da…