Questões de Legislação Penal Especial
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
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- ECA, art. 681×
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Instituto AOCP· SECAD TO· 2012
De acordo com o artigo 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos
ResolverIAUPE· Pref Camocim SF· 2011
A Lei Nº 8069, de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é CORRETO afirmar que
ResolverCebraspe· SEDUC AM· 2011
Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.
Julgar o itemSelecon· Pref São Gonçalo· 2011
O Art. 67º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assisti…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), em seu artigo 69, garante ao adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. É correto afirmar que deve haver
ResolverFADURPE· Pref Arapiraca· 2011
Ao tratar do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, a Lei n° 8069/90 – ECA – inclui entre seus dispositivos: 1) ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. 2) é proibido qualq…
ResolverEDUCA PB· Pref São Mamede· 2011
Assinale a opção que está em desacordo com o Estatuto da criança e do Adolescente ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
ResolverInstituto AOCP· Pref Camaçari· 2010
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/90) estabelece que ( ) é proibido q…
ResolverCebraspe· IFB· 2010
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, é vedado qualquer tipo de trabalho noturno, independentemente do horário estabelecido.
Julgar o itemFUNIVERSA· MPE GO· 2010
De acordo com o ECA, o trabalho exercido pela criança mencionada no texto V é considerado
ResolverCebraspe· DPE BA· 2010
A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados…
Julgar o itemFCC· TJ AP· 2009
O abandono dos estudos está diretamente relacionado à necessidade de trabalhar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar a oferta de
ResolverCVEST IFPE· IF PE· 2009
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
Aos jovens com 16 anos de idade é permitido o trabalho, desde que o vínculo seja efetivado por meio de contrato de aprendizagem, com anotação em carteira de trabalho, matrícula e frequência à escola, caso não tenha conc…
Julgar o itemCebraspe· UNIPAMPA· 2009
O trabalho educativo é aquele no qual as exigências pedagógicas superam os aspectos produtivos.
Julgar o itemCCC IFCE· IF CE· 2009
Sobre o Direito à Profissionalização e a Proteção no Trabalho, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, é correto se afirmar que
ResolverCebraspe· UNIPAMPA· 2009
Os adolescentes que participarem de programas sociais e exercerem trabalhos educativos não poderão ser remunerados.
Julgar o itemCVEST IFPE· IF PE· 2009
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e freq…
ResolverEDUCA PB· Pref Tavares· 2009
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, art.. 60 é proibido qualquer trabalho a menores de :
ResolverCCC IFCE· IF CE· 2009
O ECA enfatiza o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre esses aspectos, é incorreto afirmar-se que
Resolver
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