Questões de Legislação Penal Especial
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
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- ECA, art. 681×
- ECA, art. 531×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
INEP (ENEM)· ENADE· 2013
Disponível em: <http://geografianovest.blogspot.com.br>. Acesso em: 25 de jul. 2013. O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre o direito à profissionalizaçã…
ResolverFADESP· COREN PA· 2013
O valor dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço corresponde a
ResolverFADE UFPE· UFPE· 2013
Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que:
ResolverQuadrix· CREF 3· 2013
Assinale a alternativa contrária ao disposto na Lei n9 12.395.
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capitulo V, referente ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que
ResolverVunesp· Fundação CASA· 2013
A respeito da profissionalização e proteção no trabalho de adolescente, pode-se afirmar:
ResolverIAUPE· SEMPETQ PE· 2013
Assinale a assertiva que está em consonância com o capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente, relativo ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
ResolverPRH-UEM· UEM· 2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n. 8069/90 define que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e inovou ao estabelecer a doutrina de proteção integral, que também se caracteriza por princípi…
ResolverNC-UFPR· TJ PR· 2013
Com fundamento nos artigos 60 e seguintes da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõem acerca do direito à profissionalização e à proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:
ResolverCRESCER· Pref Jijoca de J· 2012
Segundo disposição expressa do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. ho…
ResolverCebraspe· PF· 2012
Considere que determinado cidadão australiano deseje vir de férias ao Brasil, por um período de trinta dias, onde pretende ministrar aulas remuneradas de surfe e comercializar aparelhos eletrônicos oriundos da Austrália…
Julgar o itemRBO· Pref P Ferreira· 2012
O Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível…
ResolverFCC· TRF 2· 2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a formação técnico-profissional do adolescente obedecerá ao princípio I. da garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. da atividade compatível com…
ResolverFCC· TJ PE· 2012
Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que
ResolverCETRO· Pref Botucatu· 2012
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. atividade compatível com o…
ResolverCom. Exam. (TRT 24)· TRT· 2012
Em relação ao trabalho do menor é CORRETO afirmar que:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2012
Conforme o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na condição de aprendiz, é permitido qualquer trabalho a crianças e adolecentes a partir de
ResolverCOPS UEL· SEFAZ PR· 2012
Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· SEN· 2012
O artigo 28 da Lei 9.615, de 2 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, sofreu modificações recentes promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre as mudanças na redação da Lei Pelé, está a que especifica…
Resolver
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