Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)

Segundo a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Canoas

Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Coaraci

A Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha — é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Nos termos exatos da Lei, tem-se que o…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Sossêgo

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analisar os itens. I. A retenção de documentos pessoais da mulher configura violência patrimoni…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Segredo

Conforme a Lei nº 8.137/1990, o funcionário público que patrocina diretamente o interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário, receberá pena de reclusão de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Segredo

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), é:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Ciríaco

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto às medidas protetivas de urgência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As medidas protetiv…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Esteio

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CORRETO afirmar que se trata de crime contra as relações de consumo:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado é crime previsto na Lei nº 8.137/1990. A pena para esse crime é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Criada por lei, a CIPTEA surge em um cenário em que, embora os direitos das pessoas com deficiência tenham avançado recentemente, ainda há dificuldades de acesso. Nesse contexto, a CIPTEA é:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Roca Sales

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, se não houver sinalização permitindo, o condutor não poderá ultrapassar veículos: I. Em vias com duplo sentido de direção e pista única. II. Nos trechos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Considerando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)

Considerando o disposto na Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, sobre educação, cultura, lazer e esporte, assinalar a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Capão do Leão

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, que compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I. Opinião e expressão. II. Fazer tudo qu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal: I. Pública. II. Privada. Está CORRETO o que se afirma:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Ciríaco

Conforme a Lei nº 9.605/1998, nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais ou aos responsáveis o dever de: