Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

FCC· TJ PA· 2009

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/90) estabelece que I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. II. Ao adoles…

Instituto AOCP· IFNMG· 2009

Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente, Capitulo V, do direito a profissionalização e à proteção no trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Ao adolescente portador de deficiência é a…

FADESP· Pref São Félix do Xi· 2009

Consta no artigo 68 do ECA que “o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que del…

CCC IFCE· IF CE· 2008

A formação técnico-profissional do adolescente, nos termos do artigo 63 da Lei 8069/90 (ECA), obedecerá aos seguintes princípios, com exceção do(a):

Cebraspe· Min Esp· 2008

A atividade do atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, deve obedecer exclusivamente às normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social brasileiras, não sendo permitida qualquer ressalva…

CETRO· SEDUC SP· 2008

João Antônio, de 13 (treze) anos, aluno regularmente matriculado, solicitou a transferência para o período noturno, anexando ao seu pedido uma declaração de seu progenitor afirmando a necessidade do trabalho do estudant…

Cebraspe· MDS· 2008

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o SUAS e tem como ações: serviços socioeducativos para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e transferência de renda familiar.

COSEAC UFF· Fundação Renascer· 2008

Marque a opção ERRADA em relação ao que o programa social deverá assegurar ao adolescente no que se refere à Proteção no Trabalho:

ASSESSORARTE· Pref Mairinque· 2008

Quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o ECA, assinale a alternativa incorreta:

FUMARC· MPE MG· 2007

O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, no artigo 63, ao se referir à formação técnico-profissional, obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; II. ativid…

UFMT· Pref Cuiabá· 2007

A tela, Menino carvoeiro, sugere a problemática do trabalho infantil. A respeito desse assunto, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (…

FCC· MPE PE· 2006

O ECA estabelece que: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz; II. A formação técnico-profissional obedecerá ao princípio de garantia de acesso e freqüência obr…

Cebraspe· DESO· 2004

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). João Paulo tem 13 anos de idade e foi selecionado para estágio, na condição de aprendiz, em um programa de apoio a ado…

Cebraspe· DESO· 2004

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado em unidades que desenvolvem programas assistenciais não desfigura o caráter educativo da atividade exercida.

FCC· SEED SE· 2003

O ECA, no seu capítulo IV, preconiza que a criança e o adolescente têm direito: I. à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. de decidir se irá ou não freqüentar a escola. III. ao preparo para a cida…