Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFCC 2009

TJ AP

Questão de Legislação Penal Especial

O abandono dos estudos está diretamente relacionado à necessidade de trabalhar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar a oferta de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.