No que diz respeito ao direito à profis… (CVEST IFPE 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · CVEST IFPE

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCVEST IFPE 2009

IF PE

No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho do adolescente, assinale a alternativa correta.

AAo adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: noturno, realizado entre as dezoito horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.BÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.CA remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.DEntende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências produtivas, relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando, prevalecem sobre o aspecto pedagógico.EAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.