Questão de Legislação Penal Especial

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/90) estabelece que ( ) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. ( ) a formação técnico-profissional obedecerá aos princípios de garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades. ( ) ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. ( ) ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.