Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCebraspe 2011
SEDUC AM
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens. Não constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidades especiais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.