Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIAUPE 2011

Pref Camocim SF

Questão de Legislação Penal Especial

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A Lei Nº 8069, de 13/07/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, é CORRETO afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.