Conselho Tutelar

GAMA· Pref Aspásia· 2026

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas…

COCP IFMT· IF MT· 2026

Ao revisar o protocolo de acompanhamento dos estudantes, a direção de uma escola de ensino fundamental identificou as seguintes situações: - Ana compareceu reiteradamente à escola com lesões e relatou ter sofrido agress…

Instituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) – é um conjunto de leis específicas que visa cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral às crianças e aos adoles…

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, adotando medidas de proteção e realizando encaminhamentos à rede…

Instituto Verbena· Pref Porangatu· 2026

De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, é

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar (CT) é encarregado por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A legislação define o CT como um órgão:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Conforme o Art. 131, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “o Conselho Tutelar é”:

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

Durante uma atividade pedagógica, o professor Rodrigo observou que a aluna Larissa apresentava marcas evidentes pelo corpo e relatou, de forma espontânea, que estava sofrendo maus-tratos em casa. Ao tomar conhecimento d…

IBDO Projetos· Pref Itariri· 2026

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos específicos ao Conselho Tutelar conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeir…

UNIBAVE· Pref Lauro Müller· 2025

Para garantir a idoneidade e o preparo dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, a legislação municipal 2077/2019 estabelece critérios objetivos. Sobre os requisitos para concorrer ao cargo, analise: I.É necessári…

Vunesp· Pref Tremembé· 2025

Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candi datura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:

Ápice· Pref B dos Santos· 2025

O Conselho Tutelar é um importante instrumento previsto no ECA (1990) para garantia do cumprimento legal do direito à educação. Tendo conhecimento de reiteradas faltas injustificadas à escola, deve o Conselho:

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso· 2025

(M1CDPG0100_03) Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraim…

Cebraspe· TJ PA· 2025

Para promover a execução de suas decisões, o conselho tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

JVL Consultoria· Pref R Gonçalves· 2025

Com base no ECA, Lei nº 8.069/1990, quando um professor polivalente identifica sinais de sofrimento psicológico e físico em um estudante, decorrentes de situações constantes de violência familiar, é CORRETO:

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Enzo é aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino, e Beraldo, o diretor da sua escola, notou a reiteração de faltas injustificadas do estudante. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescen…

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2025

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme os Artigos 131 a 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

FACAPE· Pref Petrolina· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:

FGV· AgSUS· 2025

Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para aplicar medidas cabíveis, diant…