De acordo com o Estatuto da Criança e d… (FACAPE 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · FACAPE

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFACAPE 2025

Pref Petrolina

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:

AUm órgão permanente, vinculado ao poder executivo municipal, com função deliberativa e subordinada à autoridade legislativa.BUm órgão temporário,encarregado de zelar exclusivamente pelos direitos da criança com deficiência.CUm órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.DUm orgão jurisdicional, com competencia para aplicar medidas judiciais em favor da criança e do adolescente.EUm órgão de caráter federal, cujas eleições ocorrem no Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.