Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialConselho TutelarInstituto CONSULPAM 2025
Pref Franco da Rocha
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme os Artigos 131 a 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.