Conselho Tutelar

IGEDUC· Pref São J Campestre· 2026

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o deve…

Fundatec· Pref Gravataí· 2026

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, bem como sobre a remuneração dos respectivos membros, aos quais…

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Conselho Tutelar possui diversas atribuições dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais:

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianç…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente impõe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar situações específicas que envolvem os alunos. Sobre essas comunicações o…

IVIN· Pref Campo G Piauí· 2026

À luz do que dispõe o art. 13 do ECA (Lei nº 8.069/1990), que trata da obrigatoriedade de comunicação nos casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, impondo dever específico aos profiss…

Vunesp· Pref Araçatuba· 2026

Conforme o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/90), o Conselho Tutelar é um

Instituto JK· Pref S J de Ribamar· 2026

O Conselho Tutelar exerce papel essencial na proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente define sua natureza jurídica, composição mínima e requisitos para candidatura de seu…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que reproduz corretamente algumas hipóteses legais de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fun…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2026

O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a lei, o Conselh…

GAMA· Pref Ibitinga· 2026

Conforme a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer, prioritariamente, na rede regular de…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Imagine que Bruna tem 25 (vinte e cinco) anos, acabou há três meses sua graduação em engenharia têxtil, reside no município ABC e deseja se candidatar para ser membro do Conselho Tutelar do referido município, cuja elei…

Selecon· Pref Araças· 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que uma das atribuições do Conselho Tutelar é promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços p…

COTEC FADENOR· Pref Francisco Sá· 2026

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

FAU UNICENTRO· Pref A do Ivaí· 2026

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

Instituto Ágata· Pref Barcarena· 2026

Considerando o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que descreve corretamente o previsto nessa legisl…

Maranatha Assessoria· Pref Cruzmaltina· 2026

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das respostas a seguir é correto afirmar a respeito do Conselho Tutelar?

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente define situações em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem acionar o Conselho Tutelar. Sobre os fatos a serem comunicados, previstos nesse disp…

Avança SP· Pref Aparecida (SP)· 2026

O Art. 56 do ECA determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar determinadas situações. Qual das alternativas a seguir não constitui uma dessas situações previstas e…

COTEC FADENOR· Pref Francisco Sá· 2026

Durante as atividades, em uma instituição de Educação Infantil, um educador percebe que uma criança apresenta sinais recorrentes de agressão física e ela relata que sofre maus-tratos em casa. Diante dessa situação, de a…