Questões de Legislação Penal Especial · UNIBAVE
Legislação Penal EspecialConselho TutelarUNIBAVE 2025
Pref Lauro Müller
Questão de Legislação Penal Especial
Para garantir a idoneidade e o preparo dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar, a legislação municipal 2077/2019 estabelece critérios objetivos. Sobre os requisitos para concorrer ao cargo, analise: I.É necessário ter idade mínima de 18 anos e residir no município. II.É obrigatória a comprovação de experiência mínima de um ano na área ou curso específico com 360 horas. III.É vedada a candidatura de membros do CMDCA no momento da publicação do edital. IV.O candidato deve possuir, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". Estão corretas apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.