Conselho Tutelar

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de negligência, viol…

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes e estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas in…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Conforme o disposto no art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adole…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar quando:

Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital 129/· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados

UNIBAVE· Pref Lauro Müller· 2025

O Conselho Tutelar deve manter a sociedade informada sobre suas ações. Para isso de acordo com a Lei nº 2077/2019, é obrigatória a elaboração de relatórios trimestrais que devem ser enviados a:

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Analise as afirmativas sobre o dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental de comunicar ao Conselho Tutelar, conforme o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) para verdad…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), analise as afirmativas. I. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção diante de ameaça ou violação de direitos, podendo requisitar serviços públicos…

Instituto ACCESS· Pref Navegantes· 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0691990) impõe aos gestores escolares responsabilidades específicas na proteção dos direitos infantojuvenis. Diante de um caso suspeito de maus-tratos contra um aluno mat…

Instituto CONSULPAM· Pref Itapoá· 2025

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:

FGV· SEDUC MT· 2025

(M1CDPG0100_03) Os professores de uma escola dos Anos Finais observaram que Juliana, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, apresenta marcas físicas suspeitas e mudanças significativas no comportamento, como retraim…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2025

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) expõe situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. Tais situações podem ser entendi…

Vunesp· SEDUC SP· 2025

Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manchas arroxeadas nos braços e que sua irmã, Laura, faltou de forma inju…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2025

Suponha que Marina é professora do 7o ano do Ensino Fundamental e, na sua classe, há um casal de irmãos gêmeos, João e Maria, que têm 12 anos de idade. Há cerca de um mês, Marina começou a suspeitar que esses irmãos são…

Fundatec· DPE SC· 2025

O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas: I. Saúde. II. Educação. III. Segur…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Uma estudante procurou a assistente de alunos da sua escola para relatar a suspeita de que uma colega de 16 anos está sofrendo maus-tratos em casa. Diante da obrigação legal de proteger crianças e adolescentes, a assist…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Em relação à candidatura e aos requisitos para membro do Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens. I. Reconhecida idoneidade moral. II. Idade superior a de…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Fed…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

De acordo com o art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos abaixo, EXCETO:

Fundatec· Pref Aratiba· 2025

O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define situações em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm a obrigação legal de comunicar o Conselho Tutelar. Assinale a alternativa que m…