De acordo com o art. 13 do Estatuto da… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialConselho TutelarInstituto Verbena 2026

Pref Porangatu

Questões de 41 a 50

De acordo com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunicação ao Conselho Tutelar, nos casos de maus-tratos contra criança ou adolescente, é

Afacultativa e depende de confirmação médica prévia, sendo esta dispensada nos casos em que há suspeita sem evidências clínicas.Bfacultativa aos profissionais de saúde de nível superior, não se aplicando aos demais membros das equipes que atuam nos serviços.Cobrigatória desde a confirmação da suspeita, devendo ser acompanhada de documentos comprobatórios em situações de violência contra a criança.Dobrigatória desde a suspeita, sem prejuízo de outras providências legais, independentemente de confirmação do caso.

Lei seca citada

ECA, art. 13: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.