Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialConselho TutelarÁpice 2025
Pref B dos Santos
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar é um importante instrumento previsto no ECA (1990) para garantia do cumprimento legal do direito à educação. Tendo conhecimento de reiteradas faltas injustificadas à escola, deve o Conselho:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.