Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990, Seção 1, p. 13563. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso

em: 13 jul. 2026.

Ao revisar o protocolo de acompanhamento dos estudantes, a direção de uma escola de ensino fundamental identificou as seguintes situações: - Ana compareceu reiteradamente à escola com lesões e relatou ter sofrido agressões praticadas por seu responsável; - Bruno apresentou faltas injustificadas sucessivas, mas a escola ainda não tentou contato com a família nem adotou outras medidas para promover seu retorno; - As turmas do sétimo ano registraram índices de repetência significativamente elevados; - Carla apresenta sinais de negligência e abandono, pois permanece sem cuidados básicos e nenhum responsável comparece quando convocado. Considerando as obrigações dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 1990), a direção deverá:

Accepted Answer

A) Comunicar ao Conselho Tutelar as situações envolvendo Ana, os elevados níveis de repetência e os sinais de negligência e abandono de Carla; quanto a Bruno, deverá inicialmente utilizar os recursos disponíveis no âmbito escolar e, caso persistam as faltas ou se configure evasão, realizar a comunicação.

Answer

B) Comunicar ao Conselho Tutelar somente as situações de Ana e Carla, pois as faltas injustificadas e os índices de repetência constituem questões exclusivamente pedagógicas.

Answer

C) Esgotar os recursos escolares em todas as quatro situações antes de realizar qualquer comunicação ao Conselho Tutelar.

Answer

D) Comunicar imediatamente apenas as faltas de Bruno, ainda que a escola não tenha adotado nenhuma providência, deixando os demais casos sob responsabilidade exclusiva da família.

Answer

E) Aguardar a confirmação das agressões, da negligência e do abandono por autoridade policial ou judicial, pois a escola não pode comunicar situações baseadas em indícios.

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