Questões de Legislação Penal Especial · GAMA
Legislação Penal EspecialConselho TutelarGAMA 2026
Pref Aspásia
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar (esgotados os recursos escolares) e de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.