Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialConselho TutelarUNESC 2025
Pref Morro da Fumaça
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.