Conselho Tutelar

Vunesp· TJ PA· 2014

O Conselho Tutelar tem a atribuição de atender crianças e adolescentes em situação de risco, aplicando-lhes medidas de proteção. As situações de risco pessoal e social ocorrem quando seus direitos encontram-se ameaçados…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso o conselho tutelar entenda que o afastamento do convívio familiar é necessário, poderá decidir sobre a destituição do poder familiar, desde que informado ao Ministério Público.

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serã…

Vunesp· Pref Atibaia· 2014

Segundo estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão, sem prejuízo de o…

Consulplan· Pref Natividade (RJ)· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Considerando os casos que deverão ser comunicado…

CEAF MPRN· MPE RN· 2014

É atribuição do Conselho Tutelar, conforme prevê o artigo 136, inciso III, letra “a”, do ECA, requisitar serviços públicos para a execução de suas medidas, exceto na área de:

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2014

A remuneração dos membros do conselho tutelar será disciplinada pela lei municipal ou distrital, garantindo-se

MS (SARMENTO)· IF RO· 2014

De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteraç…

Copeve/UFAL· Pref Quebrangulo· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos do ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar o(s) caso(s) de

Copeve/UFAL· Pref Lagoa da Canoa· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos aos alunos; II. faltas injustificadas e evasão…

CETRO· IF PR· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

FUNRIO· IF BA· 2014

O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tute…

COTEC FADENOR· Pref Gameleiras· 2014

De acordo com as modificações proporcionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei n.º 12.696/2012, sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO afirmar:

PRH-UEM· UEM· 2014

O Conselho Tutelar possui a(s) seguinte(s) atribuição(ões)

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

A rede socioassistencial é composta por diversas unidades e instituições de atendimento às crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 136, são atribuições do Conselho…

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2014

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O Conselho Tutelar é:

IAUPE· Pref Recife· 2014

O Agente Administrativo Escolar deve corroborar os gestores da escola de ensino fundamental em caso de maustratos envolvendo seus alunos: reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e elevados níveis de repet…