Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue os itens a seguir. O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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