Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCopeve/UFAL 2014
Pref Lagoa da Canoa
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos aos alunos; II. faltas injustificadas e evasão escolar; III. elevado nível de repetência; IV. brigas escolares entre crianças. Dos itens acima, verifica-se que estão corretos apenas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.