Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (CETRO 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · CETRO

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCETRO 2014

IF PR

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a função de

Aassessorar o poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Bpromover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.Cinstaurar procedimentos administrativos.Dconhecer pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.Edeterminar o cancelamento, a ratificação e o suprimento dos registros de nascimento e de óbito.

Mais questões de Conselho Tutelar

Instituto Verbena 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) instituiu o Conselho Tutelar como um mecanismo fundamental para a garantia e proteção dos direitos infantojuvenis. De ac…
Instituto CONSULPAM 2026Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
UNIDAVI 2026Acerca das responsabilidades dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental perante o Conselho Tutelar segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para a…
Unifil 2026Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que não corresponde a uma atribuição do Conselho Tutelar.
Instituto AOCP 2026Em uma escola pública, um dos professores percebe que um estudante de 10 anos tem apresentado mudanças significativas de comportamento: faltas frequentes, queda no rendimento esco…

Ver as 571 questões de Conselho Tutelar

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.