Questões de Legislação Penal Especial · COTEC FADENOR

Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOTEC FADENOR 2014

Pref Gameleiras

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com as modificações proporcionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei n.º 12.696/2012, sobre o Conselho Tutelar, é CORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.