Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2014

Pref Atibaia

Questão de Legislação Penal Especial

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.