Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCesgranrio 2014
CEFET RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.