Questões de Legislação Penal Especial · Com. Org. (IFTO)
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCom. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
A rede socioassistencial é composta por diversas unidades e instituições de atendimento às crianças e adolescentes. De acordo com a Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 136, são atribuições do Conselho Tutelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.