Questões de Legislação Penal Especial · MS (SARMENTO)
Legislação Penal EspecialConselho TutelarMS (SARMENTO) 2014
IF RO
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I – maus-tratos envolvendo seus alunos; II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III – elevados níveis de repetência; IV – alunos em situação de itinerância. Os dirigentes deverão comunicar apenas o citado nos itens:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.