Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialConselho TutelarConsulplan 2014

Pref Natividade (RJ)

Questão de Legislação Penal Especial

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Considerando os casos que deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Maus‐tratos envolvendo seus alunos. ( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) Dificuldades econômico‐sociais envolvendo a família dos alunos. ( ) Elevados níveis de repetência. A sequência está correta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.