Ação declaratória de constitucionalidade

CEAF PGE RN· PGE RN· 2020

18. A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em 20 pontos tese de lei ou ato normativo federal é

Vunesp· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul· 2019

Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

Acerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, analise as alternativas abaixo e em seguida indique a correta.

Vunesp· TJ AL· 2019

Para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,

Vunesp· Prefeitura Municipal de Guarulhos· 2019

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

Vunesp· Pref Birigui· 2019

Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.

Vunesp· UNIFAI· 2019

Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que

Cebraspe· TJ PR· 2019

O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam o julgamento de processos que env…

Cesgranrio· LIQUIGÁS· 2018

o Nos termos da Lei n 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de

FCC· Procuradoria Geral do Estado do Tocantins· 2018

À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode propor ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· Pref Caruaru· 2018

A ação declaratória de constitucionalidade:

FGV· TJ AL· 2018

Dias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. Ao proferir a sentença, o Juiz de Direito julgou improcedente o pedido…

Vunesp· PGE SP· 2018

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade com pedido cautelar no 19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por votação unânime, declarou a constitucionalidade dos artigos…

FEPESE· PGE SC· 2018

São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

A ação declaratória de constitucionalidade:

INAZ do Pará· CRF PE· 2018

Determinado Estado da Federação Brasileira editou lei específica para atender suas peculiaridades no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação. Tal lei sofreu várias críticas de juristas consagrados ainda quando er…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito às ações diretas de inconstitucionalidade e às ações declaratórias de constitucionalidade, pode-se afirmar que, nestas ações, as decisões definitivas de mérito,…

Cebraspe· ABIN· 2017

Prefeito municipal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade contra lei estadual perante o Supremo Tribunal Federal.

TRT 3R· TRT - 3ª Região (MG)· 2016

Segundo o texto constitucional e a jurisprudência consolidada no STF, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:

Cebraspe· TJDFT· 2016

Em atenção à ADC e à respectiva jurisprudência do STF, assinale a opção correta.