Ação declaratória de constitucionalidade

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

A finalidade da ação declaratória de constitucionalidade é afastar a incerteza jurídica e estabelecer uma orientação homogênea na matéria. Acerca dessa ação, assinalar a alternativa que apresenta um dos requisitos obrig…

FCC· TRT· 2016

Considere: I. Governador do Estado de Sergipe. II. Confederação Sidical “XXX”. III. Procurador-Geral da República. IV. Mesa da Câmara dos Deputados. V. Prefeito da cidade de Lagarto. De acordo com a Constituição Federal…

Vunesp· Prefeitura de Rosana - SP· 2016

A Ação Declaratória de Constitucionalidade julgada procedente, nos termos da Constituição Federal, produzirá eficácia

CAPS TJ MT· TJ MT· 2016

Podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade em face da Constituição Federal?

Vunesp· TJ-MS· 2015

Segundo a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são dois exemplos de legitimados universais para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:

FCC· TCE-CE· 2015

Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei o Complementar n 35, de 14 de março de 1979, comumente denominada Estatuto da Magistratura. Sobre e…

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R36 A ação declaratória de constitucionalidade – ADC tem por objeto

FCC· SEFAZ PE· 2015

Diante da existência de controvérsia entre órgãos judiciais quanto à constitucionalidade de determinada lei estadual em face da Constituição da República, o Governador do Estado respectivo promove, perante o Supremo Tri…

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relação hierárquica do ordenamento jurídico. Consectário lógico, a Constit…

Cebraspe· PM CE· 2014

Desde o advento da Emenda Constitucional n.o 45/2004, o elenco de legitimados à propositura da ação declaratória de constitucionalidade passou a ser diverso do rol de credenciados à propositura da ação direta de inconst…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.

Instituto AOCP· EBSERH HUSM-UFSM· 2014

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

FAFIPA· CM Toledo (PR)· 2014

Pode propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

FCC· TRT· 2014

Sobre a ação declaratória de constitucionalidade considere: I. A decisão que declara a constitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratór…

NUCEPE UESPI· PM PI· 2014

São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Cebraspe· STF· 2013

Constitui requisito da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade a indicação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória. Essa controvér…

FCC· TRT 9· 2013

No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere: I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deput…

FCC· TCE MT· 2013

Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade

FCC· TCE-SP· 2013

Considere: I. Apesar do veto presidencial ao dispositivo da Lei o n 9.868/99 que autoriza a participação de amici curiae em sede de ação declaratória de constitucionalidade, o STF tem admitido tal prática mediante aplic…

FCC· TRT· 2013

Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, cuja competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar: