Question

De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:

Accepted Answer

A) o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Answer

B) a Mesa do Senado Federal, o Vice-Presidente da República e o Ministro da Justiça.

Answer

C) a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara L egislativa do Distrito Federal, o Ministro da Justiça e o Ministro de Estado da Defesa.

Answer

D) o Procurador-Geral da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados.

Answer

E) o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Presidente do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.

Mais questões de Outros temas