Ação declaratória de constitucionalidade

Fundep· DPE MG· 2023

No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A petição inicial inepta não fundamentada e a manifestamente improcedente serão liminar…

FGV· PM AM· 2022

Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº XX/2020, que impunha aos estabelecimentos voltados à compra e venda de mercadorias o dever de oferecerem determinadas garantias aos consumidores. Ocorre que…

OMNI· CM Itamarati de MG· 2022

Analise os itens. I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional. II - Qualquer partido político. III - Mesa da Câmara dos deputados. IV - Mesa da Assembleia Legislativa. Podem propor açã…

FGV· TRT· 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de que o respectivo Estado seria incompete…

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PC AL DELEGADO· 2022

Embora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu resultado pode ser a declaração de inconstitucionalidade desta, situ…

FCC· TRT· 2022

Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser p…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo de seu Estado natal. Acerca do assunto, assinale a alternativa corre…

FCC· TRT· 2022

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem…

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

SUSTENTE· TCE PE· 2022

Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas constitucionais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal…

FGV· OAB· 2022

O governador do Estado Alfa propôs, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de tutela cautelar de urgência, para ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucion…

LJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022

Analise as proposições e responda. I - O Governador de Estado ou do Distrito Federal. II - O Procurador-Geral da República. III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. IV - Partido político com representa…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES· 2021

A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos profissionais da área de saúde, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade (ADC) da Lei Estadual nº XX, que estabeleceu importantes medidas em prol da re…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional e entidades de classe de âmbito nacional têm legitimidade ativa para propositura da ação declaratória de constitucionalidade.

FCC· DPE SC· 2021

A partir da Emenda Constitucional n 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade

IDECAN· PC CE· 2021

É legitimado para propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder J…

Cebraspe· PGE RO· 2021

A ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidade

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

São requisitos da petição inicial da ação direta de constitucionalidade a necessidade de indicação do dispositivo de lei impugnado e a existência de controvérsia judicial relevante a respeito de sua aplicação.