Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2018
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Questão de Direito Constitucional
Colégio Sala Ordem 00001 0001 0001 Março/2018 III Concurso Público para o Provimento de Cargos na Carreira de Procurador do Estado de Tocantins Nome do Candidato No do Documento 0000000000000000 No de Inscrição No do Caderno MODELO TIPO−002 Quando autorizado pelo fiscal de sala, transcreva a frase ao lado, com sua caligrafia A educação de qualidade é investimento essencial de uma nação. - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, solicite imediatamente ao fiscal da sala a substituição do caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta ou azul. Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha durante a realização da prova. - Marque apenas uma letra para cada questão. Será anulada a questão em que mais de uma letra estiver assinalada. - Responda a todas as questões. - Não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
À luz da ordem jurídica vigente e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode propor ação declaratória de constitucionalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
