Question

Página 28

São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:

Accepted Answer

A) Presidente da República; Governadores dos
Estados ou do Distrito Federal; Mesa da Câmara
dos Deputados; Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil e partido político com
representação no Congresso Nacional.

Answer

B) Presidente da República; Governadores dos
Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado
Federal; Mesa da Câmara dos Deputados e
Tribunais de Justiça dos Estados Membros e do
Distrito Federal.

Answer

C) Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e Procuradores Gerais dos Estados Membros.

Answer

D) Presidente da República; Governadores
dos Estados ou do Distrito Federal; Partidos
Políticos; Mesa do Senado Federal; Mesa da
Câmara dos Deputados; Mesa das Assembleias
Legislativas dos Estados e do Distrito Federal
e qualquer partido político com registro no
Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

E) Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

Mais questões de Ação declaratória de constitucionalidade