Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2005· SEFAZ AM

A taxa de expediente incide sobre a tramitação de papéis pelas repartições públicas estaduais, para efeito de simples encaminhamento ou formação de processo, bem como na expedição de talões ou apresentação de guias refe…

Direito TributárioTaxas· 2005· SEFAZ AM

A taxa de emolumentos tem por fato gerador a realização dos atos e prestação de serviços relativos ao registro do:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2005· SEFAZ AM

A isenção dos tributos em geral deve ser concedida por:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2005· SEFAZ AM

Considerando as normas de direito positivo em matéria fiscal, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2005· SEFAZ AM

Havendo saída de produto industrializado de origem nacional para comercialização na Zona Franca de Manaus, que tenha como estabelecimento destinatário o Município de Presidente Figueiredo, deverá o estabelecimento remet…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2005· SEFAZ AM

Na substituição tributária diferida, em tema de ICMS, calcula-se a base de cálculo pelo somatório:

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

A substância mineral obtida por faiscação tem-se como saída de estabelecimento, para fins de ocorrência de fato gerador do ICMS, na primeira:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2005· SEFAZ AM

É vedado ao Estados do Amazonas estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2005· SEFAZ AM

São modalidades de extinção do crédito tributário:

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

Nas operações interestaduais com lubrificantes, que tenham como destinatário consumidor final, o ICMS incidente na operação será devido ao Estado onde estiver localizado o:

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação, nas operações e prestações realizadas nas Regiões Sul e Sudeste,…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2005· SEFAZ AM

O movimento real das saídas tributáveis, realizadas por estabelecimento pertencente a qualquer contribuinte do ICMS, poderá ser apurado, em determinado período através do levantamento fiscal, o qual utilizará, dentre ou…

Direito TributárioCompetência tributária· 2005· SEFAZ AM

- A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2005· SEFAZ AM

De acordo com a interpretação literal da norma da Constituição que prevê a imunidade tributária recíproca, esta alcança:

Direito TributárioTaxas· 2005· SEFAZ AM

O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, é o(a):

Direito TributárioICMS· 2005· SEFAZ AM

Consideram-se regatões as sociedades comerciais e firmas individuais, inscritas na categoria normal - regatão, as que exercem suas atividades comerciais em embarcações de quaisquer espécies, e que circulam em um ou mais…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2005· SEFAZ AM

- De decisão proferida pela Câmara de Julgamento é admissível, com efeito suspensivo, o seguinte recurso:

Direito TributárioImposto de renda· 2005· BNDES

A parcela do lucro que exceder o valor resultante da multiplicação de vinte mil reais pelo número de meses do respectivo período de apuração, se sujeita à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de dez po…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2005· SEFAZ AM

- Utilizar-se-á a intimação por edital, no Processo Tributário-Administrativo (PTA), quando o intimado não for localizado no endereço declarado no:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2005· SEFAZ AM

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outros determinados na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de: