Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito TributárioICMSNCE e FUJB (UFRJ) 2005

SEFAZ AM

Questão de Direito Tributário

- O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, de acordo com o art. 155 da Constituição Federal, é de competência da(o):

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.