Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· TJ AM

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2005· SEFAZ AM

Alguns dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos da Constituição Federal, são:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2005· PC DF

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Na desapropriação, a indenização será justa, prévia e em dinheiro. Na Constituição e na lei complementar poderão ser criadas exceções a ess…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2005· UNEMAT

No tocante aos direitos e deveres constitucionais individuais e coletivos, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2005· TJ AM

Não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal a seguinte autoridade:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2005· CVM

Tratando-se de servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalDireito de propriedade· 2005· INCRA

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora por dívida decorrente de sua atividade produtiva…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2005· TJ AM

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2005· INCRA

Sobre as normas constitucionais relativas à Ordem Econômica, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado somente poderá desempenhar atividade econômica por imperativo de segurança nacional ou por relevante interesse co…

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2005· SEFAZ AM

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2005· PC DF

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. II. A Constitu…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2005· SEFAZ AM

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2005· SEFAZ AM

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2005· TJ AM

É gratuita a seguinte medida judicial:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2005· CVM

Quanto ao controle legislativo, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2005· PC DF

Sobre a autonomia dos entes estatais e suas características, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· INCRA

O prazo de validade do concurso público :

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2005· SEFAZ AM

Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2005· ANTT

A Constituição trata do Poder Judiciário, disciplinando a sua atividade, as garantias e proibições da magistratura e a sua estrutura. Assinale a alternativa que NÃO indica um dos órgãos que integra a atual estrutura do…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2005· PC DF

Sobre as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: