Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2005· TJ AM

A República Federativa do Brasil é regida, nas relações internacionais, pelo princípio de:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2005· TJ AM

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a seguinte área do Direito:

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2005· TJ AM

O Conselho Nacional de Justiça é composto pelo seguinte número de membros:

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2005· TJ AM

A Medida Provisória poderá ser prorrogada uma única vez quando não tiver a sua votação encerrada, nas duas Casas do Congresso Nacional, no seguinte prazo, em dias, contado de sua publicação:

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2005· INCRA

Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo: I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União. II.Acompetência para legislar sobre Dir…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2005· UNEMAT

De acordo com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de segurança:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2005· TJ AM

A competência para processar e julgar originariamente o habeas data contra ato de Ministro de Estado é do seguinte órgão judiciário:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2005· INCRA

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Diante de tal norma constitucional,…

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2005· TJ AM

O ato normativo com força de lei editado pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, é denominado:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2005· PC DF

A Constituição estabelece a união indissolúvel dos entes que integram a Federação brasileira. Na doutrina do Direito Constitucional, o desligamento da federação de um de seus componentes recebe o nome de:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2005· INCRA

Adesapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2005· SEFAZ AM

Sendo a soberania um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalAção popular· 2005· TJ AM

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

Direito ConstitucionalAção popular· 2005· TJ AM

A ação popular constitucional tem como finalidade:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· ANTT

Em relação aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir: I - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. II - O candidato aprovado em concurso público…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2005· TJ AM

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a:

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2005· SEFAZ AM

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exter…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2005· TJ AM

Os servidores nomeados em cargo público serão considerados estáveis após o seguinte tempo, em anos, de efetivo exercício:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2005· UNEMAT

O sistema brasileiro de controle da constitucionalidade, à vista da Constituição vigente, tem como característica:

Direito ConstitucionalComunicação social· 2005· UNEMAT

Sobre o capital das empresas jornalísticas e de radiodifusão, a Emenda Constitucional Nº 36, de 2002, estabeleceu que pelo menos: