No tocante aos direitos e deveres const… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NCE e FUJB (UFRJ) 2005

UNEMAT

No tocante aos direitos e deveres constitucionais individuais e coletivos, é correto afirmar que:

Aé assegurado a todos o acesso à informação, vedado o resguardo do sigilo da fonte;Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada;Ca criação de associações e de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;Das entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;Eas associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 2.967 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.