Question

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Diante de tal norma constitucional, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao poder público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não sejam permitidos, locais e horários em que sua apresentação se mostre vedada;

Answer

A) nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social;

Answer

B) é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística;

Answer

D) a lei estabelecerá os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam se nocivos à saúde e ao meio ambiente;

Answer

E) a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

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